Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 33.269, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 08/04/2021, p. 16/04/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 15/12/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não é cabível a condenação em honorários em ações de natureza constitucional. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 33269 AgR-segundo, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 15-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-001 DIVULG 07-01-2021 PUBLIC 08-01-2021)
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 06/03/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não é cabível a condenação em honorários em ações de natureza constitucional. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 29198 ED-AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 06-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 16-03-2020 PUBLIC 17-03-2020)
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 13/06/2025
EMENTA: RECLAMAÇÃO. AÇÃO CONSTITUCIONAL. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO. AÇÃO INADMITIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Acórdão embargado que manteve a decisão que negou seguimento à reclamação. II. Questão em discussão 2. Verificar a existência das omissões apontadas. III. Razões de decidir 3. Uma vez negado seguimento à reclamação, desca…
Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 06/08/2025
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento agravo interno, para manter decisão na qual julgado procedente o pedido veiculado na reclamação. 2. A parte embargante diz configurada omissão decorrente da falta de fixação de honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 31/05/2021
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito processual civil. 3. Fixação de verba honorária em sede de reclamação. Descabimento. Precedentes recentes da Segunda Turma. 4. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 5. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 41094 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 01-06-2021 PUBLIC 02-06-2021)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.