HC 198.884

EMENTA: Agravo Regimental em habeas corpus. Roubo majorado e receptação. Sentença condenatória. Manutenção da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade do modus operandi. Roubo com concurso de agentes mediante emprego de armas de fogo e explosivos, com disparos por considerável período de tempo. Risco de reiteração delitiva. Inobservância do art. 316, parágrafo único, do CPP. Ilegalidade não configurada. Excesso de prazo para o julgamento da apelação. Não ocorrência. Agravo regimental não provido. (HC 198884 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 03-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-162 DIVULG 13-08-2021 PUBLIC 16-08-2021)