Supremo Tribunal Federal
STF – HC 199.083, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 03/05/2021, p. 07/05/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 09/03/2021
EMENTA: PENA-BASE – FIXAÇÃO – MÍNIMO LEGAL – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. Sendo negativa circunstância judicial, cabível é a fixação da pena-base acima do mínimo legal. (RHC 193143, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 17-03-2021 PUBLIC 18-03-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 29/03/2021
EMENTA: PENA-BASE – FIXAÇÃO – MÍNIMO LEGAL – AFASTAMENTO – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. Sendo negativa circunstância judicial, cabível é a fixação da pena-base acima do mínimo legal. PENA – DOSIMETRIA – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORAÇÃO. A valoração de circunstância judicial, inserida na dosimetria da pena, envolve, de regra, justo ou injusto, não encerrando ilegalidade. PENA – DOSIMETRIA – SOBREPOSIÇÃO – AUSÊNCIA. O contexto criminoso norteia a fixação da pena, considerad…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 19/04/2021
EMENTA: PENA – CUMPRIMENTO – REGIME. O regime de cumprimento da pena é definido ante o patamar da condenação e as circunstâncias judiciais. (HC 198865, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 26-04-2021 PUBLIC 27-04-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 08/05/2018
EMENTA: PENA-BASE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. Observados o piso e o teto previstos para o tipo, surge a fixação da pena-base a partir das circunstâncias judiciais, ou seja, dos aspectos ligados à prática criminosa, não sendo possível cogitar de sobreposição considerado o núcleo contido na norma penal. (HC 119549, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-05-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-153 DIVULG 31-07-2018 PUBLIC 01-08-2018)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 17/03/2020
EMENTA: PENA – DOSIMETRIA. Sendo negativas as circunstâncias judiciais, tem-se como consequência a fixação da pena-base acima do mínimo legal. PENA – DOSIMETRIA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – VALORAÇÃO. A valoração de circunstâncias judiciais, no que inserida na dosimetria da pena, envolve, de regra, o justo ou injusto, não encerrando ilegalidade. (HC 179510, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 20-04-2020 PUBLIC 2…
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