Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 643.992

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 29/05/2013
Data de publicação: 17/06/2013

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 643.992, Rel. JOAQUIM BARBOSA (Presidente), Tribunal Pleno, j. 29/05/2013, p. 17/06/2013

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. A decisão do Superior Tribunal de Justiça que determina o retorno dos autos à origem para novo julgamento torna prejudicada a análise do recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 643992 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 29-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-114 DIVULG 14-06-2013 PUBLIC 17-06-2013)

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