Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 372.083, Rel. TEORI ZAVASCKI, Primeira Turma, j. 11/06/2013, p. 26/06/2013
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Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 18/12/2013
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (ARE 772157 AgR-AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 18-12-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 10-02-2014 PUBLIC 11-02-2014)
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 02/08/2011
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RECURSO INCABÍVEL. 1. É incabível agravo regimental de acórdão proferido pela Turma em agravo regimental de decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. Precedentes do Plenário e de ambas as Turmas desta Corte. Agravo regimental apresentado fora das hipóteses de cabimento elencadas no art. 317 do RISTF. 2. O agravo regimental interposto da decisão que ne…
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 20/08/2013
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. (ARE 683993 AgR-AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 20-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-173 DIVULG 03-09-2013 PUBLIC 04-09-20…
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 28/08/2012
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade à espécie. Precedentes. Agravo regimental não conhecido. (ARE 642378 AgR-AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 28-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-180 DIVULG 12-09-2012 PUBLIC 13-09-2012)
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 05/03/2013
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO CONTRA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 576312 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 05-03-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-051 DIVULG 15-03-2013 PUBLIC 18-03-2013)
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