Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 562.980

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 12/06/2013
Data de publicação: 01/08/2013

STF – EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 562.980, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 12/06/2013, p. 01/08/2013

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – JULGAMENTO. O exame dos embargos declaratórios pressupõe compreensão da angústia das partes e dos representantes processuais. Surgindo omissão quanto à juntada das razões prevalecentes no julgamento ocorrido, impõe-se a acolhida do pedido veiculado. (RE 562980 ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-2013 PUBLIC 01-08-2013)

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