JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 194.427

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
12/05/2021
Data de publicação
17/05/2021

STF – HC 194.427, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 12/05/2021, p. 17/05/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Denunciação caluniosa (art. 339, caput, do Código Penal) 3. Trancamento da ação. Alegado constrangimento ilegal em razão da atipicidade da conduta e violação de princípios constitucionais. Inexistente. 4. Agravo desprovido. (HC 194427 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-093 DIVULG 14-05-2021 PUBLIC 17-05-2021)
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