AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 584.104
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 22/04/2014
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INSUFICIÊNCIA DO RECURSO EM REVERTER O JULGADO, POR DESCUIDAR DOS PECULIARES MOTIVOS QUE LEVARAM O TRIBUNAL DE ORIGEM A NEGAR A PRETENSÃO. SÚMULAS 283 E 284/STF. DISCUSSÃO ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS. EXAME DE DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 584104 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 22-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔ…