Supremo Tribunal Federal

MS 37.864

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/05/2021
Data de publicação: 27/05/2021

STF – MS 37.864, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 17/05/2021, p. 27/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DE TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (MS 37864 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 17-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 26-05-2021 PUBLIC 27-05-2021)

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