Supremo Tribunal Federal

HC 200.829

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 31/05/2021
Data de publicação: 28/06/2021

STF – HC 200.829, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 31/05/2021, p. 28/06/2021

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. DENÚNCIA – JUSTA CAUSA. Acompanhada a denúncia de suporte informativo a demonstrar viável a procedência da imputação, consideradas materialidade e indícios de autoria, tem-se justa causa. (HC 200829, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 25-06-2021 PUBLIC 28-06-2021)

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