Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 200.115, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 08/06/2021, p. 15/06/2021
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Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 08/06/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 200159 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 08-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 09-06-2021 PUBLIC 10-06-2021)
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 08/06/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REPRODUÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM IMPETRAÇÃO ANTECEDENTE. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 201533 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 08-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 09-06-2021 PUBLIC 10-06-2021)
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 06/08/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO PELA INTERPRETAÇÃO DE CAUSAS DE IMPEDIMENTO. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE ATO CONCRETO, ATUAL OU IMINENTE, DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ILEGAL DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 170540 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 06-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 15-08-2019 PUBLIC 16-08-…
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 14/06/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA. COVID-19. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 201491 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 14-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-115 DIVULG 15-06-2021 PUBLIC 16-06-2021)
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 08/06/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO STATUS. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA DIVERSA DE PRISÃO. COVID-19. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: TRANSFERÊNCIA FUNDAMENTADA. PLEITOS NEGADOS PELAS INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDEN…
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