JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 165.250

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
14/06/2021
Data de publicação
21/06/2021

STF – HC 165.250, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 14/06/2021, p. 21/06/2021

Ementa

EMENTA: CONDENAÇÃO – DUPLICIDADE – CRIME DE QUADRILHA. Verificada dupla condenação, considerado o mesmo crime, impõe-se a anulação do título condenatório subsequente. (HC 165250, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 18-06-2021 PUBLIC 21-06-2021)
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