Supremo Tribunal Federal

HC 199.044

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 03/08/2021
Data de publicação: 28/10/2021

STF – HC 199.044, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 03/08/2021, p. 28/10/2021

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE CONSIDERADO LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO COMETIMENTO DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E HOMICÍDIOS. MANUTENÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL (ART. 3º DA LEI 11.671/2008). INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 199044, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 27-10-2021 PUBLIC 28-10-2021)

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