Supremo Tribunal Federal

HC 174.155

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 03/08/2021
Data de publicação: 11/10/2021

STF – HC 174.155, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 03/08/2021, p. 11/10/2021

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE ATESTADA EM RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA. REMOÇÃO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. LEI 11.671/2008 E DECRETO 6.877/2009. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 174155, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 08-10-2021 PUBLIC 11-10-2021)

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