Supremo Tribunal Federal

HC 117.789

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 08/05/2018
Data de publicação: 01/08/2018

STF – HC 117.789, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 08/05/2018, p. 01/08/2018

Ementa

EMENTA: PENITENCIÁRIA – REMOÇÃO. A remoção de estabelecimento onde vem sendo cumprida a pena pressupõe quadro a ensejá-la, descabendo concluir pela necessidade de observância de penitenciária especial quando o custodiado se encontra em local revelador de população de perfis neutros, não adeptos ou simpatizantes de facções criminosas, vindo exercendo atividade laborterápica. (HC 117789, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-05-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-153 DIVULG 31-07-2018 PUBLIC 01-08-2018)

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