Supremo Tribunal Federal
STF – HC 199.088, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 03/08/2021, p. 28/10/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 03/08/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. INCABÍVEL. WRIT ADMITIDO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 199063, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 11-10-2021 PUBLIC 13-10-2021)
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 18/12/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES DE PECULATO E DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO. ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA. 1. O cenário fático estabilizado nas instâncias ordinárias – portanto, insindicável na presente via – aponta a inexistência da alegada identidade de situação fática e jurídica entre o paciente e o agravante, autorizado…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 03/05/2021
EMENTA: ORDEM – CORRÉU – EXTENSÃO. Ante a identidade de situação jurídica, cabe estender a corréu ordem deferida em habeas corpus – artigo 580 do Código de Processo Penal. (HC 153313 Extn, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-087 DIVULG 06-05-2021 PUBLIC 07-05-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 03/09/2019
EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. DECISÃO – EXTENSÃO – ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A extensão, tal como prevista no artigo 580 do Código de Processo Penal, pressupõe estar o beneficiário na mesma situação daquele que logrou o pronunciamento favorável. (HC 161137, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DI…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 22/02/2023
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA A CORRÉU. PEDIDO DE EXTENSÃO. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE. 1. Inaplicável o art. 580 do Código de Processo Penal, pois ausente a identidade de situação fática e jurídica entre os acusados. 2. É indispensável a demonstração, de forma inequívoca, da perfeita identidade quanto aos motivos da decisão cuja extensão é almejada, bem como da inexistência de circunstâncias de caráter pessoal qu…
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