Supremo Tribunal Federal

HC 170.128

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 03/08/2021
Data de publicação: 19/10/2021

STF – HC 170.128, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 03/08/2021, p. 19/10/2021

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. PECULATO MAJORADO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. CÓDIGO PENAL MILITAR. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO SANADO, EM HARMONIA COM OS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 170128, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 18-10-2021 PUBLIC 19-10-2021)

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