Supremo Tribunal Federal
STF – HC 170.666, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 03/08/2021, p. 19/10/2021
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Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 03/08/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. IMPROCEDÊNCIA. DECISÕES JUDICIAIS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 161488, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 08-10-2021 PUBLIC 11-10-2021)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 03/08/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 168663, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 27-10-2021 PUBLIC 28-10-2021)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 03/08/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 175258, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 18-10-2021 PUBLIC 19-10-2021)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 03/08/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO A DOCUMENTOS PROTEGIDOS POR SIGILO NÃO RELACIONADOS AO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 169056, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 08-10-2021 PUBLIC 11-10-2021)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 20/04/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CORRUPÇÃO ATIVA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ACESSO GARANTIDO À DEFESA. PEDIDO DE TRANSCRIÇÃO DOS DIÁLOGOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO E REQUERIMENTO EXTEMPORÂNEO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 169302, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 20-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-123 DIVULG 24-06-2021 PUBLIC 25-06-2…
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