Supremo Tribunal Federal

RCL 44.874

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 17/08/2021
Data de publicação: 03/09/2021

STF – RCL 44.874, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 17/08/2021, p. 03/09/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. Alegação de afronta à autoridade do STF. Temas nºs 181 e 660 de Repercussão Geral. Ausência de teratologia na decisão reclamada. Argumentos apresentados na inicial que não infirmam os fundamentos da decisão ora agravada. Agravo regimental não provido. 1. Ausência de teratologia na decisão reclamada, na qual se aplicaram os Temas nºs 181 e 660 da repercussão geral. 2. Agravo regimental não provido. (Rcl 44874 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 17-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-176 DIVULG 02-09-2021 PUBLIC 03-09-2021)

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