JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 11.591

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
16/05/2012
Data de publicação
29/06/2012

STF – RCL 11.591, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 16/05/2012, p. 29/06/2012

Ementa

EMENTA: Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Reclamação. 2. Correção monetária. Empréstimo compulsório de energia elétrica. Alegação de afronta à Súmula Vinculante 10. Improcedência. Precedentes. Embargos protelatórios. Imposição de multa. 3. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 11591 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 16-05-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 28-06-2012 PUBLIC 29-06-2012)
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Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/06/2013

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Empréstimo compulsório de energia elétrica. Súmula Vinculante 10. Inexistência de declaração de inconstitucionalidade ou afastamento de qualquer norma jurídica. Precedentes. 3. Questão de Ordem no Agravo de Instrumento 760.358 e nas reclamações 7.569 e 7.547. 4. A Súmula 727 foi flexibilizada pelo instituto da repercussão geral, conforme estabelece o art. 328-A, § 1º, do RISTF. 5. Ausência de argumentos ou provas que possam influenc…

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RE 547.329

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/04/2011

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Súmula Vinculante n. 10. Inovação de tese. Alegação insubsistente 3. Ausência de qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. 4. Propósito procrastinatório. Multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. 5. Embargos de declaração rejeitados. (RE 547329 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-04-2011, DJe-073 DIVULG 15-04-2011 PUBLIC 18-04-2011 EMENT VOL-02505-01 PP-00107)

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