Supremo Tribunal Federal

RE 547.329

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/04/2011
Data de publicação: 18/04/2011

STF – RE 547.329, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 05/04/2011, p. 18/04/2011

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Súmula Vinculante n. 10. Inovação de tese. Alegação insubsistente 3. Ausência de qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. 4. Propósito procrastinatório. Multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. 5. Embargos de declaração rejeitados. (RE 547329 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-04-2011, DJe-073 DIVULG 15-04-2011 PUBLIC 18-04-2011 EMENT VOL-02505-01 PP-00107)

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