JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 202.952

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
23/08/2021
Data de publicação
06/10/2021

STF – HC 202.952, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 23/08/2021, p. 06/10/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Direito Penal e Processual Penal. Associação para o tráfico de drogas não configurada. Ausência de vínculo associativo. Instância revisora que assentou a existência de associação estável e permanente voltada a mercancia ilegal de drogas com base no acervo fático probatório. Impossibilidade de divergir dessa conclusão na via do habeas corpus. Agravo não provido. (HC 202952 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 23-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-199 DIVULG 05-10-2021 PUBLIC 06-10-2021)
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