Supremo Tribunal Federal

HC 201.569

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 15/09/2021
Data de publicação: 21/09/2021

STF – HC 201.569, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 15/09/2021, p. 21/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INCLUSÃO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. SUBSTITUIÇÃO DO ATO QUESTIONADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO-JURÍDICO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 201569 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 15-09-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 20-09-2021 PUBLIC 21-09-2021)

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