Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 540.854, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 04/12/2012, p. 01/02/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 12/06/2012
RECURSO – INTERESSE DE AGIR. O recorrido não detém interesse em opor-se à decisão que implica a declaração de prejuízo do extraordinário. (RE 509429 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 12-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-126 DIVULG 27-06-2012 PUBLIC 28-06-2012)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 24/11/2015
RECURSO – INTERESSE DE AGIR. Inexiste o interesse de agir na via recursal quando não houve sucumbência da parte no acórdão atacado por meio do extraordinário. (ARE 709241 ED-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-11-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-247 DIVULG 07-12-2015 PUBLIC 09-12-2015)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 24/11/2015
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE. O interesse recursal pressupõe a utilidade da pretensão veiculada e não se faz presente quando, no acórdão impugnado, acolhe-se, na integralidade, o pedido. (RMS 32030 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-249 DIVULG 10-12-2015 PUBLIC 11-12-2015)
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 30/10/2012
E M E N T A: DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE JULGA PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CPC, ART. 543, § 1º) – INTERPOSIÇÃO, PELAS ENTIDADES ENTÃO RECORRIDAS, CONTRA TAL DECISÃO, DE RECURSO DE AGRAVO – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE RECORRER, EIS QUE INOCORRENTE, NA ESPÉCIE, O ESTADO DE SUCUMBÊNCIA – RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO. - O estado de sucumbência – que reflete situação de maior ou de menor lesividade gerada pela decisão judicial – qualifica-se co…
Primeira Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 07/06/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE ADVERSA. AGRAVO IMPROVIDO. I – O provimento do recurso especial do agravado prejudicou o recurso extraordinário por ele interposto com o mesmo propósito. II – Carece o agravante de interesse em recorrer de decisão que julgou prej…
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