RHC 121.127
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 11/03/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO EM HABEAS CORPUS POR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. AUTORIZAÇÃO DO ART. 38 DA LEI 8.038/1990 E DO ART. 21, § 1º, DO RISTF. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO. MERA REITERAÇÃO DE PLEITO JÁ JULGADO POR AQUELA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há falar em ofensa do princípio da colegialidade, já que a viabilidade do julgamento por decisão monocrática do relator se leg…