Supremo Tribunal Federal

RE 607.109

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 20/09/2021
Data de publicação: 27/09/2021

STF – RE 607.109, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 20/09/2021, p. 27/09/2021

Ementa

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INGRESSO DE AMICUS CURIAE. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. AGRAVO REGIMENTAL NAO CONHECIDO. (RE 607109 AgR-segundo, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 20-09-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-192 DIVULG 24-09-2021 PUBLIC 27-09-2021)

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