Supremo Tribunal Federal
STF – HC 202.659, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 20/09/2021, p. 18/11/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 20/09/2021
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Tráfico privilegiado. Pretendido reconhecimento. Questão não analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Precedentes. Agravo regimental não provido. (HC 202951 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 20-09-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG 17-11-2021 PUBLIC 18-11-2021)
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 20/09/2021
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo. Não ocorrência. Alegação superada pela superveniência de sentença de pronúncia. Precedentes. Não implicação automática da revogação da prisão preventiva por inobservância do prazo nonagesimal do art. 316, parágrafo único, do CPP. Dever da parte de deduzir perante o juízo competente a reavaliação dos fundamentos da custódia. Agravo regimental ao qua…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 20/09/2021
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo da prisão preventiva. Não ocorrência. Não comprovação de injustificada mora processual. Manutenção da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente evidenciada pela gravidade do modus operandi. Condições subjetivas favoráveis. Elementos concretos que recomendam a manutenção da prisão preventiva. Pandemia de Covid-19. Prisão domiciliar. Tema não analisado pelas instâ…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 16/11/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR DUAS VEZES, E HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CUSTÓDIA DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO ATO APONTADO COMO COATOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 207693 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 16-11-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-229 DIVULG 18-11-2021 P…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 20/09/2021
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Crime de lesão corporal grave. Processual Penal. Inépcia da denúncia. Impetração dirigida contra decisão monocrática em que se indeferiu liminar em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula nº 691/STF. Precedentes. Regimental não provido. 1. A hipótese narrada nos autos não enseja a superação do enunciado da Súmula nº 691 do Supremo Tribunal Federal. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.