JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 546.287

Relator(a)
Joaquim Barbosa
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
22/05/2012
Data de publicação
19/06/2012

STF – RE 546.287, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 22/05/2012, p. 19/06/2012

Ementa

EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO COM OBJETIVO INFRINGENTE. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO QUE DETERMINA O MERO SOBRESTAMENTO DO RECURSO. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (RE 546287 AgR-ED-segundos-ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 22-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 18-06-2012 PUBLIC 19-06-2012)
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