Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 660.724, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 26/06/2012, p. 24/08/2012
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Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 22/05/2012
EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO COM OBJETIVO INFRINGENTE. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO QUE DETERMINA O MERO SOBRESTAMENTO DO RECURSO. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (RE 546287 AgR-ED-segundos-ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 22-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 18-06-2012 PUBLIC 19-06-2012)
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 05/08/2020
EMENTA: E M E N T A: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL (CPC, ART. 1.022) – PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA – CARÁTER INFRINGENTE – INADMISSIBILIDADE NO CASO – REITERAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (RE 505639 AgR-ED-ED, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 05-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-209 DIVULG 21-08-2020 PUBLIC 24-08-2020)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 28/08/2012
EMENTA: Embargos de declaração com caráter infringente. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Indeferimento do pedido de realização de sustentação oral no julgamento dos embargos de declaração. Aplicação da norma do art. 131, 2º, do RISTF. Embargos de declaração rejeitados. (ARE 679031 AgR-ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 28-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 19-09-2012 PUBLIC 20-09-2012)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 22/05/2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados. (AI 736189 AgR-ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 22-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 15-06-2012 PUBLIC 18-06-2012)
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 27/03/2012
EMENTA: E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA - CARÁTER INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando a parte recorrente - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vem a utilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame d…
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