Supremo Tribunal Federal
STF – AI 629.273, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 22/05/2012, p. 18/06/2012
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Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 22/05/2012
EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO COM OBJETIVO INFRINGENTE. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO QUE DETERMINA O MERO SOBRESTAMENTO DO RECURSO. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (RE 546287 AgR-ED-segundos-ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 22-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 18-06-2012 PUBLIC 19-06-2012)
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 28/02/2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS SUSCITADAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE QUESTÃO DIVERSA DA DECIDIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Não ficou demonstrada, nas razões do recurso extraordinário, em prelimina…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 28/08/2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal, os embargos de declaração não conhecidos pelo Tribunal de origem, por intempestividade ou inequívoca hipótese de não cabimento não suspendem ou interrompem o prazo para a interposição do recurso extraordinário. Impossibilidade de análise dos requisitos de admissibilidade de recurso da competência do tribunal de origem. Ausênci…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 13/03/2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. Nos termos da orientação deste Tribunal, cabe à parte impugnar todos os fundamentos da decisão agravada. No presente caso, a parte agravante não impugnou especificamente a assertiva de que a análise da questão apresentada no recurso extraordinário demandaria o exame de legislação local. Falta de preq…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 24/05/2011
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. Não consta dos autos a cópia das contrarrazões ao recurso extraordinário ou de certidão que ateste a sua ausência nos autos principais. Isso acarreta o não conhecimento do recurso. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 645290 ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 24-05-2011, DJe-108 DIVULG 06-06-2011 PUBLIC 07-06-2011 EMENT VO…
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