Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 69.007

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/10/2025
Data de publicação: 07/10/2025

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 69.007, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 06/10/2025, p. 07/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGADA OFENSA À ADPF 324. SUPERVENIENTE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ARTIGOS 485, INCISO VI E § 3º, DO CPC. RECLAMAÇÃO QUE SE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 69007 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 06-10-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-10-2025 PUBLIC 07-10-2025)

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