Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.373

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/04/2011
Data de publicação: 18/04/2011

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.373, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 05/04/2011, p. 18/04/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PROVIMENTO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da orientação firmada nesta Corte, é indevida indenização pelo tempo em que se aguardou solução judicial definitiva sobre aprovação em concurso público. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 593373 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 05-04-2011, DJe-073 DIVULG 15-04-2011 PUBLIC 18-04-2011 EMENT VOL-02505-01 PP-00121)

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