Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 238.037, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 11/05/2011, p. 02/06/2011
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Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 18/11/2010
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (RE 238037 ED-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 18-11-2010, DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-04 PP-00797)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 02/12/2010
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA: NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO DA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. Imposição de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa. Aplicação do art. 538, parágrafo único, c/c arts. 14, inc. II e III, e 17, inc. VII, do Código de Proces…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 15/02/2011
Ementa: Embargos de declaração com caráter infringente. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos manifestamente protelatórios. Fixada multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados. (RE 378141 AgR-ED-ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-061 DIVULG 30-03-2011 PUBLIC 31-03-2011 EMENT VOL-02493-01 PP-00065)
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 12/03/2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. 1. Terceiros embargos de declaração com a pretensão de reexame da matéria: não conhecimento. Entendimento firmado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. 2. Embargos de declaração não conhecidos, com imposição de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa (Art. 538, parágrafo único, c/c arts. 14, inc. II e III, e 17, inc. VI…
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 21/06/2011
E M E N T A: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO PELA TURMA (STF) - IMPOSIÇÃO DE MULTA À PARTE EMBARGANTE (CPC, ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO) - TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEDUZIDOS CONTRA TAL ATO DECISÓRIO - PRÉVIO DEPÓSITO DO VALOR DA MULTA COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DE NOVOS RECURSOS - VALOR DA MULTA NÃO DEPOSITADO - TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, MONOCRATICAMENTE, PELO RELATOR - RECURSO DE AGRAVO DEDUZIDO CONTRA ESTA DECISÃO - RECONHECIME…
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