Supremo Tribunal Federal
STF – HC 192.656, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 25/10/2021, p. 04/11/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/10/2021
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Roubo qualificado e receptação. 3. Alegada ilegalidade na dosimetria da pena. Inexistente. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 206668 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-10-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 03-11-2021 PUBLIC 04-11-2021)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/08/2021
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Dosimetria e regime inicial de cumprimento da pena. 3. O habeas corpus não se presta à discussão da dosimetria da pena aplicada, quando o julgador não se afasta dos critérios legais. Precedentes. 4. A existência de circunstância judicial desfavorável constitui fundamentação idônea para determinação do regime imediatamente mais severo que o aplicável a partir da duração da pena imposta. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 30/10/2023
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Roubo duplamente majorado. 3. Pretensão revisional circunscrita à reforma da terceira etapa da dosimetria penal quanto ao delito de roubo majorado. 4. Fração de aumento fixada em 2/5. Fundamentação idônea. 5. Ao Supremo Tribunal Federal, no exame da dosimetria, compete o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios empregados, com a correção de eventuais decisões teratológicas e arbitrárias, que violem dispositiv…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 04/04/2022
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Direito Penal e Processual Penal. Infração descrita no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal (roubo em concurso de pessoas). Impetração dirigida contra decisão monocrática no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Não exaurimento da instância antecedente. Impossibilidade. Precedentes. Regime fechado. Viabilidade. Pena de 5 anos e 8 meses de reclusão. Circunstância judicial desfavorável (circunstâncias do crime, que envolveu trê…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/10/2021
EMENTA: Penal e processual penal. Habeas corpus. A imposição de regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso demanda justificação concreta, conforme as Súmulas 718 e 719 deste Supremo Tribunal Federal. Agravo provido e ordem concedida em parte. (HC 205416 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-10-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 26-10-2021 PUBLIC 27-10-2021)
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