Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 628.032, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 31/05/2011, p. 15/06/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/06/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de Cortes diversas. Matéria infraconstitucional. Precedentes. RE-RG 598.365. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 580036 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2010, DJe-120 DIVULG 30-06-2010 PUBLIC 01-07-2010 EMENT VOL-02408-06 PP-01745)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/10/2011
Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito processual civil. Pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros tribunais. Matéria infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. 1. A questão alusiva ao cabimento de recursos da competência de outros tribunais se restringe ao âmbito infraconstitucional. Precedentes. 2. Ausência de questão constitucional a ser apreciada por esta Suprema Corte. Matéria cuja repercussão geral foi rejeitada. 3. Agra…
Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 04/10/2011
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE ACÓRDÃO DO STJ. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE QUESTÃO DIVERSA DA DECIDIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I - Somente admite-se recurso extraordinário de decisão do Superior Tribunal de Justiça se a questão constitucional impugnada for nova. Assim, a matéria constitucional impugnável via RE deve t…
Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 24/04/2012
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO ATINENTE AO CABIMENTO DE RECURSOS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I – Os Ministros desta Corte, no RE 598.365-RG/MG, Rel. Min. Ayres Britto, manifestaram-se pela inexistência de repercussão geral da controvérsia acerca dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de C…
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 09/02/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. 1. Inviabilidade do processamento do extraordinário para debater matéria processual de índole infraconstitucional. 2. Não há falar em ofensa direta ao texto constitucional na aferição de pressupostos de admissibilidade de recurso especial. Precedentes. 3. O Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela inexistência de reper…
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