Supremo Tribunal Federal

ARE 1.332.804

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 11/11/2021
Data de publicação: 10/01/2022

STF – ARE 1.332.804, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 11/11/2021, p. 10/01/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As razões do agravo regimental encontram-se dissociadas dos fundamentos utilizados pela decisão agravada, o que atrai a incidência da Súmula 284 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 1332804 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 11-11-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-001 DIVULG 07-01-2022 PUBLIC 10-01-2022)

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