Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 575.481, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 15/02/2011, p. 01/03/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/03/2011
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Análise de legislação infraconstitucional. Súmula 280. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 570756 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-054 DIVULG 22-03-2011 PUBLIC 23-03-2011 EMENT VOL-02487-01 PP-00211)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 03/05/2011
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. As razões do agravo regimental estão dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. 3. Incidência do art. 315, § 1º, do RISTF e da Súmula 284. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 281849 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-05-2011, DJe-095 DIVULG 19-05-2011 PUBLIC 20-05-2011 EMENT VOL-02526-01 PP-00067)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/09/2014
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Incabível a interposição de agravo regimental contra acórdão proferido por Turma desta Corte. 5. Incidência do Enunciado 281 da Súmula do STF. 3. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 4. Mero inconformismo da parte embargante. 5. Embargos protelatórios. Imposição de multa. 6. Embargos de declaração rejeitados. (RE 580330 ED-AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda T…
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 28/09/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA EXCLUSIVAMENTE À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 280 DO STF. AS RAZÕES DO APELO EXTREMO NÃO SE VOLTAM CONTRA TODOS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO ARESTO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF. 1. Caso em que entendimento diverso do adotado pela Instância Judicante de origem demandaria a análise da legislação estadual aplica…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/12/2010
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Recurso extraordinário protocolado antes do julgamento do acórdão proferido em embargos de declaração, sem posterior ratificação. Extemporaneidade. Incidência da Súmula 281. 3. Ausência de razões novas. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 473824 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-2011 EMENT VOL-02459-02 PP-00324 LEXSTF v. 33, n. 386, 2011, p…
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