Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 540.304, Rel. CEZAR PELUSO, Segunda Turma, j. 09/02/2010, p. 26/03/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 15/02/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 803295 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-050 DIVULG 16-03-2011 PUBLIC 17-03-2011 EMENT VOL-02483-02 PP-00391)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 23/08/2011
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Contribuição para o INCRA. Lei nº 8.212/91. Ausência de repercussão geral do tema. Legislação infraconstitucional. Julgamento imediato independente do trânsito em julgado do paradigma. Precedentes. 1. Ausência de repercussão geral do tema relativo à exigência de contribuição de 0,2% destinada ao INCRA, a partir da vigência da Lei nº 8.212/91. 2. A existência de precedente firmado pelo Tribunal Pleno desta Corte autoriza o ju…
Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 14/08/2012
Ementa: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Repercussão geral do tema. Reconhecimento pelo Plenário. Devolução dos autos ao Tribunal de origem. Aplicação do art. 543-B do CPC. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. (RE 556705 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turm…
Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 24/11/2011
Ementa: RECURSO. Agravo. Interposição contra decisão que aplica entendimento do STF em questão de repercussão geral. Inadmissibilidade. Agravo regimental não provido. É inadmissível agravo contra decisão de tribunal local que aplica o disposto no art. 543-B do CPC. (ARE 640180 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 24-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-238 DIVULG 15-12-2011 PUBLIC 16-12-2011)
Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 09/02/2010
EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Ausência de prequestionamento. Omissão quanto a norma de observância obrigatória objeto do controle abstrato. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. (RE 573379 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 09-02-20…
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