Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 574.413

Relator(a): EROS GRAU
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/03/2010
Data de publicação: 16/04/2010

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 574.413, Rel. EROS GRAU, Segunda Turma, j. 09/03/2010, p. 16/04/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. NORMA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. Controvérsia decidida à luz de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 574413 AgR, Relator(a): EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 09-03-2010, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 15-04-2010 PUBLIC 16-04-2010)

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