Supremo Tribunal Federal

HC 203.197

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/12/2021
Data de publicação: 13/12/2021

STF – HC 203.197, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 06/12/2021, p. 13/12/2021

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Tráfico. 3. Razões recursais dissociadas da controvérsia examinada no acórdão embargado. 4. Caráter protelatório. 5. Embargos de declaração rejeitados. (HC 203197 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-12-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-244 DIVULG 10-12-2021 PUBLIC 13-12-2021)

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