Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 572.685, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 25/05/2010, p. 25/06/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/06/2012
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Enunciado 284 da Súmula do STF. Incidência. 3. Regimental interposto por fax. Original apresentado fora do prazo. Recurso intempestivo. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 728505 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-150 DIVULG 31-07-2012 PUBLIC 01-08-2012)
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/03/2011
Agravo regimental na reclamação. 2. Regimental interposto por fax. Original apresentado fora do prazo. Recurso intempestivo. 3. Agravo regimental não conhecido. (Rcl 5723 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 02-03-2011, DJe-057 DIVULG 25-03-2011 PUBLIC 28-03-2011 EMENT VOL-02490-01 PP-00071)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/06/2013
Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Omissão. Julgamento extra petita. Não ocorrência. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 572865 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-06-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-2013 PUBLIC 01-08-2013)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 01/03/2011
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO POR FAX. PETIÇÃO RECEBIDA DE FORMA INCOMPLETA. Embora o recurso tenha sido interposto tempestivamente, o conteúdo da petição enviada por fax não guarda a devida correspondência com o original apresentado ao Tribunal, nos termos do que dispõe o art. 4º da Lei 9.800/1999. Agravo regimental não conhecido. (AI 828335 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-061 DIVULG 30-03-2011 PUBLIC 31-03-2011 EMENT VOL…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 16/03/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. ORIGINAL NÃO APRESENTADO NO PRAZO LEGAL (LEI 9.800/1999, ART. 2º). Não merece prosperar o presente recurso, uma vez que, embora a petição recursal tenha sido transmitida, via fax, dentro do prazo para interposição do recurso, o respectivo original não foi apresentado à Corte no prazo legal. Agravo regimental não conhecido. (AI 696390 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 16-03-2010, DJe-076 DIVULG 29-04-2…
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