Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 5.723, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 02/03/2011, p. 28/03/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/02/2011
Agravo regimental na reclamação. 2. Ausência de impugnação de fundamentos da decisão agravada os quais são suficientes para mantê-la. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 2703 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 24-02-2011, DJe-051 DIVULG 17-03-2011 PUBLIC 18-03-2011 EMENT VOL-02484-01 PP-00011)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/05/2010
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Regimental interposto por fax. Falta de correspondência com o original. 3. Agravo regimental não conhecido. (RE 572685 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-05-2010, DJe-116 DIVULG 24-06-2010 PUBLIC 25-06-2010 EMENT VOL-02407-05 PP-01068)
Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 01/08/2011
EMENTA Processual civil – Agravo regimental – Interposição de recurso via fac-símile no prazo legal – Apresentação dos originais – Artigo 2º da Lei nº 9.800/99 – Intempestividade - Agravo regimental não conhecido. 1. Interposto o recurso via fac-símile, a apresentação da petição original deve respeitar o prazo do art. 2º da Lei nº 9.800/99, ao qual não se aplica a regra do art. 184, § 2º, do Código de Processo Civil, exceção feita somente ao caso de encerramento do interregno…
Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 12/04/2019
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO POR FAX. PETIÇÃO ORIGINAL PROTOCOLADA APÓS O QUINQUÍDIO ADICIONAL INSTITUÍDO PELO ART. 2º DA LEI N. 9.800/1999. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I – É intempestivo o agravo regimental cuja petição original fora apresentada após o prazo de cinco dias determinado pelo art. 2º da Lei 9.800/1999. II - Agravo regimental não conhecido. (Rcl 14363 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 12-…
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/06/2011
Agravo regimental em reclamação. 2. Inexistência de novos elementos aptos a infirmar ou elidir a decisão agravada. Questão de Ordem no Agravo de Instrumento 760.358 e nas reclamações 7.569 e 7.547. 3. Alegação de que o processo-paradigma não fora julgado. Insubsistência 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 11005 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 22-06-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 09-09-2011 PUBLIC 12-09-2011)
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