Supremo Tribunal Federal

HC 208.378

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 14/12/2021
Data de publicação: 17/12/2021

STF – HC 208.378, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 14/12/2021, p. 17/12/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO FUNDAMENTADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO AO AGRAVANTE NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ONDE ESTÁ RECLUSO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 208378 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 14-12-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 16-12-2021 PUBLIC 17-12-2021)

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