JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 235.802

Relator(a)
JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
09/11/2010
Data de publicação
30/11/2010

STF – EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 235.802, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Primeira Turma, j. 09/11/2010, p. 30/11/2010

Ementa

EMENTA: Segundos embargos de declaração. Alegação de usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. A limitação da questão legal a ser devolvida para análise do STJ decorre exclusivamente do fato de ter havido a desistência do recurso extraordinário interposto pelo ora embargante contra o acórdão do Tribunal de Justiça, não havendo que se falar em usurpação de competência. Embargos de Declaração rejeitados. (RE 235802 ED-ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Primeira Turma, julgado em 09-11-2010, DJe-230 DIVULG 29-11-2010 PUBLIC 30-11-2010 EMENT VOL-02441-02 PP-00273)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 235.480

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 13/09/2011

EMENTA Embargos de declaração em recurso extraordinário. Inexistência da apontada omissão, inexistindo tampouco erro material a ensejar sua interposição. 1. O julgamento do recurso enfrentou adequadamente as questões postas pelas partes. Ausência, portanto, de quaisquer dos vícios do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Decisão, ademais, consentânea com a pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. 3. Questão relativa à eventual deserção do rec…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 238.037

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 18/11/2010

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (RE 238037 ED-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 18-11-2010, DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-04 PP-00797)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 333.942

Primeira Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 09/11/2010

E MENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL OU DO AGRAVO. STF. IMPOSSIBILIDADE. Pendente exame de agravo de instrumento destinado a assegurar o julgamento de recurso especial, interposto simultaneamente ao extraordinário, tudo recomenda que o julgamento do segundo recurso aguarde o julgamento do primeiro (art. 543 do…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas