Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 534.807

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/11/2010
Data de publicação: 14/12/2010

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 534.807, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 16/11/2010, p. 14/12/2010

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 534807 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-243 DIVULG 13-12-2010 PUBLIC 14-12-2010 EMENT VOL-02450-01 PP-00296)

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