Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 575.122, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 14/12/2010, p. 08/02/2011
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/08/2011
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito previdenciário. 3. Pensão por morte. Rateio entre cônjuge e concubina. 4. Incidência da Súmula 279. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 645762 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-08-2011, DJe-159 DIVULG 18-08-2011 PUBLIC 19-08-2011 EMENT VOL-02569-03 PP-00428)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/08/2011
Agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Direito Previdenciário. 3. Pensão por morte. Rateio entre ex-cônjuge e companheira. Possibilidade. 4. Incidência da Súmula 279 do STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 737480 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-08-2011, DJe-161 DIVULG 22-08-2011 PUBLIC 23-08-2011 EMENT VOL-02571-02 PP-00326)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/11/2010
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Pensão. Concubina. Servidor falecido. Casado. Discussão acerca da separação de fato. Súmula 279 do STF. 3. Jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 558588 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-02 PP-00299)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 05/04/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO MILITAR CASADO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que se chegou no acórdão recorrido, seria necessário reexaminar a legislação infraconstitucional pertinente e os fatos e provas da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário. Incidência da Súmula 279 do Supremo Tribunal federal. Agravo regimental a que se nega provimento.…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/11/2010
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Pensão. Ex-combatente. Reversão em favor das filhas em virtude do falecimento da viúva. Possibilidade. Aplica-se ao caso a legislação em vigor à época do falecimento do militar. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 569440 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-02 PP-00309)
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