Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 558.588, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 16/11/2010, p. 02/12/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/08/2011
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito previdenciário. 3. Pensão por morte. Rateio entre cônjuge e concubina. 4. Incidência da Súmula 279. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 645762 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-08-2011, DJe-159 DIVULG 18-08-2011 PUBLIC 19-08-2011 EMENT VOL-02569-03 PP-00428)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/10/2010
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Pensão. Configuração de dependência econômica. 3. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 543486 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-213 DIVULG 05-11-2010 PUBLIC 08-11-2010 EMENT VOL-02426-01 PP-00269 LEXSTF v. 32, n. 384, 2010, p. 277-279)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/12/2010
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Militar. Pensão. Rateio entre ex-cônjuge e companheira. Possibilidade. 3. Incidência da Súmula 279. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 575122 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-2011 EMENT VOL-02459-02 PP-00388)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 10/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORA PÚBLICA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL À ÉPOCA DO ÓBITO. SÚMULA 279 DO STF. O Tribunal a quo manteve a sentença que considerou indevida pensão pleiteada por ex-marido de servidora pública falecida, uma vez que, à época do óbito, o casal estava separado judicialmente e não foi comprovada a alegada união estável entre o casal. Para se chegar a conclusão diversa, seria necessári…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/12/2010
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Pensão. Servidor Público. 3. Inexistência de violação ao direito adquirido. 4. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 528288 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-2011 EMENT VOL-02459-02 PP-00354)
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