Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 528.288, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 14/12/2010, p. 08/02/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/11/2010
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Pensão. Concubina. Servidor falecido. Casado. Discussão acerca da separação de fato. Súmula 279 do STF. 3. Jurisprudência desta Corte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 558588 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-02 PP-00299)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/02/2013
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Servidores inativos. 3. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico, desde que observada a irredutibilidade salarial. Discussão acerca da irredutibilidade salarial. Revolvimento do conjunto fático-probatório. Óbice previsto na Súmula 279. Precedentes. 4. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 579653 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Tu…
Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 09/02/2010
EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Servidor público. Gratificação incorporada aos proventos. Aplicação de norma vigente à época da aposentadoria. Direito adquirido. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. (RE 540721 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma,…
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 14/09/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À MANUTENÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. 1. Consoante a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os servidores públicos não têm direito adquirido a regime jurídico, isto é, à forma de composição da sua remuneração. 2. Agravo Regimental desprovido. (RE 589311 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-209 DIVULG 28-10-2010 PUBL…
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 11/03/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REAJUSTE DE VENCIMENTOS OU PROVENTOS. ACÓRDÃO RECORRIDO CONSOANTE À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 785257 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 11-03-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-079 DIVULG 25-04-2014 PUBLIC 28-04-2014)
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