Supremo Tribunal Federal

AI 744.081

Relator(a): Rosa Weber
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 05/06/2012
Data de publicação: 19/06/2012

STF – AI 744.081, Rel. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 05/06/2012, p. 19/06/2012

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. RECURSO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. OMISSÃO INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE. Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados. (AI 744081 AgR-ED, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 05-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 18-06-2012 PUBLIC 19-06-2012)

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