Supremo Tribunal Federal

AI 726.842

Relator(a): Rosa Weber
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 22/05/2012
Data de publicação: 06/06/2012

STF – AI 726.842, Rel. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 22/05/2012, p. 06/06/2012

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OMISSÃO INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE. Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados. (AI 726842 AgR-ED, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 22-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-110 DIVULG 05-06-2012 PUBLIC 06-06-2012)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AI 846.086

Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 08/05/2012

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DA LEGISLAÇÃO INFRANCONSTITUCIONAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PRESQUESTIONADA. VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CF/88 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE. Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados. (AI 846086 AgR-ED, Rela…

Ver ementa completa →

AI 723.521

Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 20/08/2013

EMENTA: E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSCURIDADE INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE. Ausente obscuridade justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados. (AI 723521 AgR-ED, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, …

Ver ementa completa →

AI 744.081

Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 05/06/2012

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. RECURSO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. OMISSÃO INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE. Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados. (AI 744081 AgR-ED, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 05-06…

Ver ementa completa →

AI 828.242

Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 29/05/2012

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. Ausente contradição justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados. (AI 828242 AgR-ED, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 29-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-115 DIVULG 13-06-2012 PUBLI…

Ver ementa completa →

AI 837.119

Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 08/05/2012

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 5º, INCISO XXXVI, DA CF/88. OFENSA REFLEXA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Ausente contradição, omissão e obscuridade, justificadoras da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados. (AI 837119 AgR-ED, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 08-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-100 …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas