Supremo Tribunal Federal
STF – AI 841.407, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 05/06/2012, p. 25/06/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 22/05/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. REQUISITO DO EDITAL. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. MEIOS DE COMPROVAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE EDITAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E REEXAME DE PROVA. PRECEDENTES. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 766216 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 22-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-115 DIVULG 13-06-2012 PUBLIC 14-06-2012)
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 20/03/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO EDITAL DO CERTAME. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NA INTERPRETAÇÃO CONFERIDA ÀS CLÁUSULAS EDITALÍCIAS E NOS FATOS E PROVAS ACOSTADOS AOS AUTOS. 1. Entendimento diverso do adotado pela instancia judicante de origem demandaria a análise do edital do concurso, bem como o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Providências que não têm lu…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/04/2014
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Concurso. Requisitos de edital. Questão infraconstitucional. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 790891 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-090 DIVULG 12-05-2014 PUBLIC 13-05-2014)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 06/04/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. PRETENDIDA NULIDADE DE QUESTÕES. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DAS QUESTÕES E O CONSTANTE DO EDITAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Nos termos da sólida jurisprudência de ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal, quando se fizer necessário exame prévio de norma infraconstitucional para a verificação de contrariedade à Constituição federal, estará caracterizada ofensa reflexa ou indireta. Agravo regimental a que se nega …
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 29/11/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE PROVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PREENCHIMENTO DE REQUISITO PREVISTO EM EDITAL. ÓBICE DAS SÚMULAS 279 e 454 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 674290 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 29-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 16-12-2011 PUBLIC 19-12-2011)
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